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| A cratera e o estrago feito no pneu. |
A omissão do poder público na conservação de vias públicas
pode resultar em indenização caso haja danos provocados por buracos.
Quem se responsabiliza por um acidente como este? Segundo a
lei, o poder público é responsável.
A não conservação de via pública em razão da omissão ou
descaso do poder público gera muitos transtornos e pode até provocar prejuízos
materiais e causar ferimentos. Quando uma dessas situações acontece, o que
fazer?
Para esclarecer as dúvidas da população sobre direitos do
cidadão, deveres do poder público e acerca das garantias individuais e
coletivas consagradas pela Constituição, o blog Maria definiu uma série de medidas complementares e necessárias para vc amigo leitor.
Quem repara os danos?
Quem sofrer
acidente nas vias urbanas ou rodovias por causa de um buraco tem direito a ser
ressarcido ou indenizado pelo responsável. Por isso a vítima pode recorrer à
Justiça. No caso do ajuizamento de um processo, são necessários alguns
procedimentos:
1) Registrar
boletim de ocorrência;
2) Reunir
provas: fotos do buraco, do acidente e do veículo;
3) Conseguir
testemunhas;
4) Realizar
no mínimo três orçamentos do conserto do veículo;
5) Juntar
recibos com gastos relativos à medicamento e atendimento médico (se for o caso)
O dever de a
administração pública indenizar o cidadão decorre da constatação de que o Poder
Público poderia e tinha o dever de agir, mas foi omisso, e dessa omissão resultou
o dano.
- A Cratera
da foto acima está localizada próxima à Praça do Cacau, num cruzamento que dá
acesso ao centro e à zona norte da cidade
Apesar de
enorme, o buraco não estava sinalizado até a tarde de ontem (domingo,
30). Sem percebê-lo, o motorista passou por cima e perdeu um pneu. Boa sorte!
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