A presidente da República, Dilma Rousseff, sanciona nesta sexta-feira (18) o projeto aprovado no Congresso que institui a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação. A nova legislação acaba com o sigilo eterno de documentos públicos e facilita a obtenção de dados do governo. O colegiado, a ser constituído com seis membros indicados pela presidente Dilma Rousseff, por sua vez, irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Serão dois anos para produzir um relatório com conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos. A Comissão da Verdade deverá ser formada por integrantes “de nacionalidade brasileira, designados pelo Presidente da República, com base em critérios como o da pluralidade, reconhecimento de idoneidade e de conduta ética e por defesa da democracia, da institucionalidade constitucional e dos direitos humanos". Os membros da comissão não podem exercer cargos no Executivo ou em partidos políticos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário