Bahia: Justiça suspende aumento da tarifa da água.

A 5ª Vara da Fazenda Pública da Bahia considerou “abusivo” o aumento de 13,64% na tarifa de água cobrada pela Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) há seis meses e determinou a suspensão imediata da cobrança na conta dos consumidores.

O tribunal conclui que, se tratando de um serviço público, a ampliação do sistema de saneamento não deve ser financiada pelo usuário, que, a rigor, só deve pagar por sua efetiva utilização.

O presidente da Embasa, Abelardo Oliveira, informou que vai entrar com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia. 

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