O REDA pode estar com os dia contados.

A promotora de Justiça Rita Tourinho pede a suspensão imediata dos prestadores de serviços temporários que exercem funções do cargo de professor através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) na secretaria de Educação do Estado.

A promotora entrou na justiça através de uma ação civil pública declaratória de nulidade. Com a ação, Rita Tourinho espera que seja declarada a nulidade dos vínculos estabelecidos pela Secretaria de Educação com os 2.491 prestadores de serviço que, segundo ela, estariam sem fundamento legal para exercer funções típicas de cargos públicos, burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Rita Tourinho historia que instaurou um inquérito civil em 2008, após receber uma representação de candidatos aprovados em concurso público (edital nº 03/2005-Saeb), para provimento de cargos de professor da rede estadual de ensino, alegando que estavam sendo preteridos em razão da contratação de prestadores de serviços para o exercício de funções típicas dos cargos de magistério oferecidos no referido certame.

A partir daí ela buscou informações junto às instituições de ensino e das respostas fornecidas por diretores e por professores que já prestaram serviços na rede de ensino pelo sistema Prestadores de Serviços Temporários (PST), confirmou as informações contidas na representação.