JAILSON NASCIMENTO AUMENTOU CERCA DE 50% DO PRÓPRIO SALÁRIO, SEGUNDO O TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas apresentadas pelo Poder Legislativo de Ilhéus, no exercício de 2009.
Entre outros motivos, um deles é bastante curioso: a fixação do subsídio do Presidente da Casa em valor superior ao dos demais vereadores, sem obediência aos limites constitucionais.
O ex-Presidente do Poder Legislativo Municipal, Alisson Mendonça, também teve as contas rejeitadas em 2007 e 2008 pela mesma razão. Aparentemente, há uma cultura pouco republicana entre os Presidentes d
a Câmara Municipal em se dar mais dinheiro do que dá aos outros vereadores, em valor superior aos limites estabelecidos na Constituição.
No caso de Jailson Nascimento, o seu salário foi pelo menos 50% superior ao que ganham os demais vereadores, segundo o TCM. Em 2009, o subsídio dos vereadores foi fixado em R$ 6.192,03 (seis mil, cento e noventa e dois reais e três centavos). O de Jaison, entretanto, foi fixado em R$ 9.288,04. A Constituição Federal determina que nos Municípios que tenham entre cem mil a trezentos mil habitantes, o subsídio dos vereadores seja de 50% o que ganha u
m Deputado Estadual. O Presidente recebeu a mais a quantia
de R$ 37.152,00 do que deveria, segundo o TCM.
Além dessa irregularidade, o Tribunal ainda apurou a ausência de licitação na compra de tíquetes para fornecimento de refeição, no montante de R$ 236.933,77 (duzentos e trinta e seis mil, novecentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos).
Dinho Gás, o novo Presidente da Câmara eleito, já sabe o que fazer se quiser ter as contas de 2011 aprovadas: acabar com essa cultura nefasta e reduzir seu próprio salário até o limite estabelecido na Constituição.
Para ler o Parecer completo do Tribunal de Contas dos Municípios relativo às contas de 2009
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